É inacreditável… Mas, temos que insistir em evidenciar que investir em educação é importante para o desenvolvimento da sociedade e da cidadania. No entanto, alarmados com as incertezas geradas por alguns dos que têm nas mãos as “rédeas governamentais”, em face das suas atitudes e declarações estapafúrdias, é preciso continuar ratificando as obrigações constitucionais para quem governa. A constituição federal (1988) deixa claro no seu Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Assim, calorosas discussões sobre o dever do estado de investir em educação tornam-se desnecessárias e tudo está sob controle. Ledo engano: para dar cumprimento ao que é obrigação, entram em ação os órgãos de controle externo, além do próprio poder de fiscalização dos cidadãos e instituições preocupadas com o nosso futuro.
Há quem diga que é preciso dar mais autonomia aos gestores públicos para executar o orçamento, eliminando-se as receitas vinculadas, o que, em parte, considero importante. No entanto, muitas vezes pela demonstração de total incapacidade de gestão eficaz do dinheiro do contribuinte, é difícil acreditar que há bom senso para definir onde investir. Observam-se barbaridades que vão desde o uso indevido de recursos “carimbados” a até o custeio de viagens inexplicáveis (que deveriam ser para o exercício dos cargos), cartões corporativos secretos e tantas outras atitudes que, pela sua divulgação, desqualificam o serviço público, como se fosse regra e não exceção.
Outra afirmativa que sempre é alardeada como um problema é: “faltam recursos financeiros para a educação e, por conta disso, a qualidade do ensino está nos níveis que temos visto”. Pelos números e comparativos amplamente divulgados, temos uma razoável posição no orçamento destinado à educação. É claro que sempre haverá pontos de vista divergentes e que para um avanço mais significativo no processo de formação sólida, precisamos de mais. Contudo, vale a reflexão: “será que estamos utilizando os recursos financeiros da forma mais adequada para que consigamos melhorar a qualidade do ensino no Brasil?”.
Uma evidência de algumas buscas que fiz, diz respeito ao investimento por aluno/ano no Brasil, em comparação com alguns países da América Latina (Thales Valeriani em www.querobolsa.com.br, 19/02/21). Segundo o autor, o Brasil investiu US$ 4.500/aluno/ano, estando atrás da Argentina (US$ 5.680), com o Chile em primeiro lugar (US$ 7.706). Mesmo com números relativos, a primeira constatação é a de que precisamos avançar e não há dúvida. Mas: “se passarmos a investir o mesmo valor do Chile, teremos a real garantia de que sairemos dos desastrosos indicadores de aprendizagem que apresentamos? Estamos de fato conseguindo promover a capacidade de raciocínio lógico e o aprendizado dos estudantes, preparando-os para a cidadania e a vida de trabalho?”.
Com muitas questões a serem debatidas e respondidas, qualquer conclusão ou discussão sobre ampliar ou não o financiamento da educação no país é secundária. Precisamos nos convencer da real necessidade de uma ampla reforma no processo de ensino e aprendizagem, que transcende à sala de aula e que também deve analisar o perfil vocacional de quem é pago para ensinar, além das próprias características das futuras gerações. E não deixemos aqui de lado os valores normalmente baixos dos salários dos professores, principalmente dos que estão no ensino básico.
O INEP (2021), indica que tínhamos cerca de 56 milhões de alunos matriculados, na rede de ensino (básico e superior) no Brasil. O número expressivo é maior do que a população da Argentina (47 milhões de habitantes) e o processo de gestão qualitativa das instituições de ensino requer também: estratégias e investimentos em inteligência e tecnologia, visão de longo prazo e competência administrativa no comando do Ministério e dos órgãos que estão inseridos no sistema, tanto nos Estados quanto nos Municípios.
Com a criação dos exames de avaliação dos alunos, que são ferramentas importantes, também parece que passamos apenas a nos dedicar a produzir meios protocolares de orientação para a realização de provas. Tanto quanto intensificamos o “treinamento” dos alunos para prestar o exame do vestibular. Na minha singela opinião, estamos invertendo o processo de qualificação para o qual devemos lapidar a inteligência das pessoas para interpretar, refletir e formular possibilidades de solução de problemas, com capacidade de expressão oral e escrita, claras e objetivas. Desta forma, a formação técnica e científica superior, pode ser exercitada para a cidadania e para o trabalho com mais qualidade e resultados para a nação.
Que me desculpem os especialistas em educação pela ousadia em expor algumas reflexões sobre o que percebo. Apesar da minha dedicação ao ambiente da pesquisa e do ensino ao longo de muitos anos, talvez eu não tenha a competência necessária para fazer uma análise mais ampla que o assunto de fato requer. De qualquer forma, fica o ponto de vista para ser comentado pelos que têm se dedicado à formação das pessoas. Segue ainda a sugestão para que, aqueles que estão envolvidos com o ensino, não deixem de criticar e de cobrar medidas drásticas para que sejamos melhores. Mas, que também contribuam com a sua capacidade, em busca de um país mais próspero e bem preparado para seguir em frente.
